A Primeira movimentação

Tudo começou com o parecer de número 13/2009 do CNE -Conselho Nacional de Educação  que foi aprovado no dia 03 de junho de 2009 que tem em seu texto logo na folha de número 3:

"A obrigatoriedade da matrícula dos alunos, público-alvo da Educação Especial, na escola comum do ensino regular e da oferta do atendimento educacional especializado – AEE.".

No mês de agosto de 2009, houve a movimentação das APAEs – Associações dos Pais e Amigos dos Excepcionais com a Moção de numero 58, a qual parte do texto afirma:

 

"A extinção das escolas especiais resultará na desarticulação de toda uma rede de escolas que tem respondido pela educação de pessoas com deficiências não só intelectuais no país e que dispõe de profissionais qualificados tanto do ponto de vista de formação, quanto de experiência concreta na escolarização e no desenvolvimento dessas pessoas.".

A Ameaça do Fechamento do INES e do ICB

No dia 17 de março de 2011, o MEC  por meio de sua diretora de Políticas Educacionais  Martinha Claret, comunicou à Solange Rocha que era diretora do INES- Instituto Nacional de Educação de Surdos e o IBC- Instituto Benjamin Constant que o serviço de Ensino Básico do INES  fecharia até o fim do ano, também o Instituto Benjamin Constant que atende os deficientes visuais localizado no bairro Urca também estaria com seu fim declarado.

No dia 30 de março de 2011, foi divulgado uma informação pelo Ministério da Educação que desautoriza o anúncio feita pela sua Diretora Martinha Claret, repercutindo em vários jornais inclusive no http://oglobo.globo.com que divulgou:

"RIO - O Ministério da Educação (MEC) informou nesta quarta-feira que desautoriza o anúncio feito pela diretora nacional de Políticas Educacionais Especiais do MEC, Martinha Claret, sobre o fechamento, até o fim do ano, do Colégio de Aplicação do Instituto Nacional de Surdos (Ines), em Laranjeiras, e do serviço de ensino fundamental para deficientes visuais do Instituto Benjamin Constant, na Urca.

O ministro da Educação, Fernando Haddad, convocou as direções das duas instituições cariocas para uma reunião terça-feira em Brasília. Segundo o MEC, o encontro servirá para desfazer o mal-entendido criado pela declaração de Martinha. Cerca de 800 crianças e jovens das duas instituições recebem os serviços especiais, do maternal ao ensino médio.".

Ocorre que esse mesmo Ministro Fernando Haddad que garantiu que não fecharia o serviço de Ensino Básico no Instituto Nacional de Educação de Surdos (INES) e nem no Instituto Benjamin Constant (IBC), havia assinado em 2010 a resolução 4 datada de 13 de julho de 2010 do CNE- Conselho Nacional de Educação que "deu brecha" para fundamentar o encerramento das escolas para alunos com necessidades especiais conforme texto da resolução a seguir:

"Art. 29. A Educação Especial, como modalidade transversal a todos os níveis, etapas e modalidades   de   ensino,  é   parte   integrante   da   educação   regular,   devendo  ser   prevista   no projeto político-pedagógico da unidade escolar.

§   1º   Os   sistemas   de  ensino  devem   matricular   os   estudantes   com  deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação  nas classes comuns do  ensino  regular   e   no  Atendimento   Educacional   Especializado   (AEE),   complementar   ou suplementar à escolarização, ofertado em salas de recursos multifuncionais ou em centros de AEE da rede pública ou de instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos.".

Como podemos ver o texto há uma afirmação de que alunos deficientes sejam matriculados na rede regular de ensino, deixando o atendimento educacional especializado como complementar , assim gerou fundamentos para que a ideia de fechamento das escolas especiais e realocar os alunos em escolas convencionais.

Diante de tantas informações direcionando ao fechamento das escolas especiais a comunidade surda e os visuais no Rio começaram a se articular ideias buscando garantir os funcionamentos dessas escolas.

 A respeito da comunidade Surda o Instituto Benjamin Constant (IBC) fundado em 1854 e o Instituto Nacional de Educação de Surdos (INES) fundado em 1857 ambos são patrimônio histórico para comunidade Surda, pois representa uma conquista, foram criadas oficialmente por meio de Decreto pelo Imperador Dom Pedro II.

Nesse período de ameaça de fechar as portas, nas escolas haviam certa de 500 alunos matriculados desde o maternal até o 3º ano do ensino médio, fechar traria não só prejuízo a memória histórica da comunidade Surda, mas também a vida dessas 500 crianças, era preciso fazer algo em caráter de urgência, além de fechar as portas dessas escolas seria "matar" parte da cultura de um povo, o povo surdo.

Movimento Surdo

Diante da ameaça, em caráter de urgência foi então que Movimento Surdo ganhou notoriedade, pois organizou uma grande manifestação nacional, realizada em Brasília no dia 19,20 de maio de 2011, em defesa das escolas bilíngues para Surdos. Existindo como fundamento das reivindicações o desejo dos surdos em terem escolas públicas, gratuitas e de qualidade, que utilizem a Libras como primeira língua (L1) como a língua de instrução, possibilidade extensiva às escolas particulares e filantrópicas, que possuem este foco escolar.

Com Movimento Surdo ganhando notoriedade, as Comunidades Surdas nos mais diversos Estados começaram a organizar-se, definindo as manifestações de cunho nacional, é importante lembrar que o movimento da comunidade Surda e nação Surda juntamente com sua Identidade é antiga, porém disperso no quesito:

"Quero convidá­-lo a registrar o ano de 1834 como uma das grandes datas da história dos surdos. Com o primeiro banquete comemorando seu nascimento (1834) começa o culto ao Abade L’Epée. Para mim é a data de nascimento da nação surda. É o ano em que pela primeira vez os surdos­mudos se outorgam uma espécie de governo. Isto nunca havia acontecido (Mottez, 1992: 7)."